A diferença entre perícia judicial e extrajudicial é bastante clara, mas ambas podem ser instrumentos em várias esferas: direitos trabalhistas, inventários, bens e outros, mas são acionadas em momentos diferentes e de formas que também mudam, entenda melhor
Você sabe o que é uma perícia extrajudicial? E quando é necessária uma perícia judicial em cálculos financeiros? Qual é a diferença entre as duas?
Diferença entre perícia judicial e extrajudicial
Existem algumas diferenças entre as duas modalidades de perícias.
A perícia judicial é realizada após a ordem de um juiz e é usada para emitir um parecer técnico que pode ajudar a resolver questões judiciais. Nesse caso, o perito é indicado pelo juizado, que deve receber o pedido para essa análise já com os direcionamentos sobre o que precisa ser analisado.
Enquanto isso, a perícia extrajudicial é acionada quando não há um processo judicial, quando esse processo ainda está em andamento ou nos planos futuros. Esse tipo de perícia é um instrumento bastante usado por empresas para avaliar valores de cobranças que podem ocorrer por partes de fornecedores, prestadores de serviço e funcionários, por exemplo.
A perícia extrajudicial pode ser contratada por uma das partes interessadas em uma questão material de pessoa jurídica e também de pessoa física.
Em ambas devem ser feitos cálculos minuciosos, precisos, sigilosos e imparciais. A função do perito judicial e do perito extrajudicial é dar o “voto de Minerva”, ou seja, acabar com quaisquer dúvidas em relação a valores, procedência, prazos e afins.
Quando solicitar a perícia extrajudicial?
A perícia judicial só pode ser solicitada por um magistrado, mas a extrajudicial pode ser requerida por uma parte cível de uma questão que envolva bens materiais, como rescisões de contratos de trabalho, indenizações e partilhas de bens, por exemplo.
A contratação da perícia extrajudicial pode ser feita quando há divergências em cálculos trabalhistas e direitos requeridos por parte de ex-funcionários, para averiguar uma situação cuja conclusão está incerta e até mesmo como prova ou salvaguarda em processos judiciais.
A vantagem desse tipo de perícia é a capacidade de ser mais rápida e muito menos onerosa para as partes que a contratam.
Tipos de perícia extrajudicial
As perícias no âmbito extrajudicial podem ser:
Perícia arbitral – nesse tipo de perícia é usada a lei de arbitragem, ou seja, as duas partes podem definir que a questão precisa de um árbitro, que deve ser um perito idôneo e independente;
Perícia voluntária – não necessita de uma disputa e pode ser usada apenas para checagem de informação em conjunto por mais de uma parte interessada.
Perícia estatal – é realizada por órgãos estatais para assuntos relacionados ao Estado. Um exemplo de perícia estatal são as CPIs.
Quem pode ser perito judicial e extrajudicial?
Para ser um perito judicial e/ou extrajudicial é preciso ter uma formação específica na área de atuação. No caso dos peritos extrajudiciais, podem ser engenheiros, contadores, administradores, de acordo com a área em que pretendem atuar.
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